Qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
Quando o contrato de trabalho chega ao fim, uma das principais dúvidas da categoria é simples: em quantos dias a empresa deve pagar as verbas rescisórias?
Na prática, esse pagamento reúne valores que o trabalhador tem direito a receber no encerramento do vínculo com a empresa. No entanto, os valores mudam conforme o tipo de desligamento.
Por isso, antes de calcular a rescisão, é importante entender se houve pedido de demissão, dispensa sem justa causa, justa causa, acordo entre as partes ou rescisão indireta. A Pitanga já explicou esse tema no conteúdo sobre cinco tipos de demissão e os direitos do trabalhador em cada caso.
O que são verbas rescisórias?
Verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador quando o contrato de trabalho é encerrado.
Elas fazem parte dos direitos trabalhistas e devem ser pagas conforme a modalidade da rescisão. Assim, nem todo trabalhador recebe exatamente as mesmas parcelas em todos os casos.
Em uma demissão sem justa causa, por exemplo, podem entrar no cálculo valores como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado, FGTS e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Já em outras modalidades, como pedido de demissão ou justa causa, alguns direitos podem mudar. Por isso, a análise do tipo de desligamento é sempre o primeiro passo.
O que pode entrar no pagamento da rescisão?
As verbas rescisórias podem incluir diferentes parcelas, conforme o caso concreto. Entre as mais comuns, estão:
- saldo de salário;
- salário-família, quando houver direito;
- horas extras ainda não pagas;
- adicional noturno;
- férias vencidas, com adicional de 1/3 constitucional;
- férias proporcionais, com adicional de 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional;
- aviso prévio indenizado;
- saldo de banco de horas não compensado, quando houver;
- FGTS da rescisão;
- multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nos casos em que for devida.
Além disso, valores ligados à jornada, como horas extras e adicional noturno, precisam ser observados com cuidado. A base também pode consultar os conteúdos sobre perguntas e respostas sobre horas extras e adicional noturno.
Qual é o prazo para pagar as verbas rescisórias?
O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias, contados a partir do término do contrato de trabalho.
Esse prazo também vale para a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção do contrato aos órgãos competentes.
A regra está no artigo 477, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho. O texto determina que a entrega dos documentos e o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação devem ocorrer em até 10 dias contados do término do contrato.
“Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar
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