Entenda o contrato de trabalho intermitente
Criado com a Reforma Trabalhista de 2017, o contrato de trabalho intermitente ainda gera muitas dúvidas quanto aos direitos e obrigações que enseja. Neste artigo, trazemos as principais regras dessa modalidade de vínculo empregatício. A contratação deve ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do contratado. O contrato de trabalho deve ter as […]
Doenças ocupacionais: tipos e direitos do trabalhador
O ambiente de trabalho muitas vezes é o local onde passamos grande parte do nosso tempo, expostos a ambientes nocivos ou executando atividades nem sempre adequadas para a saúde. Na legislação trabalhista, doenças ocupacionais são todas as enfermidades associadas ao trabalho de uma pessoa e às condições de trabalho às quais ela é submetida. De […]
Saiba tudo sobre o salário-família
Instituído no Brasil pela Lei nº 4.266, de 1963, o salário-família tem auxiliado milhões de trabalhadores com filhos a complementarem sua renda. A seguir, entenda as regras desse importante benefício. O que é? O salário família é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos incompletos ou com algum tipo […]
Regras para recebimento do seguro-desemprego
Criado em 1990, o Seguro-Desemprego é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores dispensados de seus empregos. As regras do seguro-desemprego, ou seja, as condições básicas para se ter direito ao benefício, são as seguintes: • A demissão deve ter sido SEM justa causa. • O trabalhador deve ter carteira assinada (CLT). • O trabalhador […]
Quais são os direitos trabalhistas de quem pede demissão?
Quem pede para deixar o emprego por escolha própria precisa estar ciente de quais são os direitos que preserva e quais os que perde, em comparação com a demissão sem justa causa. É o que vamos explicar aqui. O primeiro passo para quem decidiu deixar o emprego é redigir uma carta de demissão e entregá-la no Departamento […]
Quais descontos podem ser feitos no salário do trabalhador?
Uma coisa é o salário bruto, outra coisa é o salário líquido. Se você fica triste ao notar quantos descontos são feitos na sua remuneração, entenda agora todas as situações em que isso é permitido pela legislação, bem como os critérios para cada desconto. INSS O recolhimento ao Instituto Nacional de Segurança Social garante vários […]
Cinco direitos trabalhistas que muita gente não conhece
Posso encerrar o expediente às 22 horas e retomar às 8 da manhã seguinte? Posso fazer 3 horas extras por dia? A partir de quantas horas de trabalho eu tenho direito a intervalo para almoço? A empresa pode limitar meus vales-transporte? Quantos dias de folga eu tenho depois do casamento? Neste conteúdo, vamos responder essas […]
Escalas de trabalho permitidas pela legislação
De acordo com a Constituição Federal, quem trabalha no regime CLT pode fazer um expediente máximo de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, o trabalhador só poderá fazer até 2 horas extras de trabalho por dia. Mas a lei permite várias outras escalas de trabalho, de acordo com a necessidade de cada […]
O que é e como funciona a rescisão indireta
As relações de trabalho são regidas por normas. Se o empregado comete uma falta grave, a empresa pode demiti-lo – é a chamada “justa causa”. Mas o contrário também pode acontecer, ou seja, o empregador pode deixar de cumprir com suas obrigações. Nesse caso, o trabalhador tem direito de pedir o encerramento do contrato de […]
Quais situações podem provocar demissão por justa causa?
Todo contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) envolve regras que devem ser cumpridas tanto pelo empregador quanto pelo empregado. Quando o empregado viola alguma dessas regras, o empregador pode realizar a demissão por justa causa, o que irá significar a perda de vários direitos pelo trabalhador dispensado. De acordo com […]
