Qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
Verbas rescisórias são valores, presentes dentro dos direitos trabalhistas, destinados aos empregados que têm seu contrato encerrado com a empresa. Os valores da verba rescisória e quais verbas o empregado receberá vão depender do tipo de demissão. Conheça os tipos de demissão aqui. “Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder […]
Conheça as regras do contrato de experiência
O contrato de experiência foi criado para permitir que empregador e empregado confirmem o interesse em trabalhar juntos, com menos custos caso uma das partes não tenha interesse em prosseguir com o vínculo empregatício. Entenda como funciona. O contrato de experiência é obrigatório em qualquer relação de trabalho? Não, trata-se de uma opção (geralmente exercida […]
Perguntas e respostas sobre horas extras
De acordo com o Artigo 7º da Constituição Federal, a jornada de trabalho normal deve ser de até oito horas por dia, respeitando-se o limite de 44 horas semanais. No entanto, outras escalas, como 12×36 ou 24×72, são permitidas se estiverem previstas em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Sendo assim, qualquer tempo de trabalho […]
Reajuste salarial: como e quando acontece
Da mesma forma que o salário mínimo é reajustado anualmente, tendo como base a inflação oficial (medida pelo INPC), todos os salários devem passar por uma revisão a cada ano. O objetivo é protegê-los da perda de poder de compra provocada pelos aumentos dos preços. A discussão do índice desse reajuste é uma das pautas […]
Entenda o contrato de trabalho intermitente
Criado com a Reforma Trabalhista de 2017, o contrato de trabalho intermitente ainda gera muitas dúvidas quanto aos direitos e obrigações que enseja. Neste artigo, trazemos as principais regras dessa modalidade de vínculo empregatício. A contratação deve ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do contratado. O contrato de trabalho deve ter as […]
Doenças ocupacionais: tipos e direitos do trabalhador
O ambiente de trabalho muitas vezes é o local onde passamos grande parte do nosso tempo, expostos a ambientes nocivos ou executando atividades nem sempre adequadas para a saúde. Na legislação trabalhista, doenças ocupacionais são todas as enfermidades associadas ao trabalho de uma pessoa e às condições de trabalho às quais ela é submetida. De […]
Como funciona o aviso prévio
Um balanço divulgado recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostrou que o principal tema dos processos que chegaram à 1ª instância da Justiça do Trabalho, nos últimos cinco anos, é o aviso prévio. A liderança no ranking indica que o funcionamento dessa regra não é claro para muita gente. Por isso, vamos tirar as […]
Férias: conheça as regras e seus direitos
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º da Constituição da República, que estabelece para trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Mas você conhece […]
Saiba tudo sobre o salário-família
Instituído no Brasil pela Lei nº 4.266, de 1963, o salário-família tem auxiliado milhões de trabalhadores com filhos a complementarem sua renda. A seguir, entenda as regras desse importante benefício. O que é? O salário família é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos incompletos ou com algum tipo […]
Regras para recebimento do seguro-desemprego
Criado em 1990, o Seguro-Desemprego é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores dispensados de seus empregos. As regras do seguro-desemprego, ou seja, as condições básicas para se ter direito ao benefício, são as seguintes: • A demissão deve ter sido SEM justa causa. • O trabalhador deve ter carteira assinada (CLT). • O trabalhador […]
