Reajuste salarial: como e quando acontece
Da mesma forma que o salário mínimo é reajustado anualmente, tendo como base a inflação oficial (medida pelo INPC), todos os salários devem passar por uma revisão a cada ano. O objetivo é protegê-los da perda de poder de compra provocada pelos aumentos dos preços. A discussão do índice desse reajuste é uma das pautas das negociações entre representantes de empregados e empregadores, na chamada data-base de cada categoria. Outros itens, como ampliação de benefícios e mudança na
Entenda o contrato de trabalho intermitente
Criado com a Reforma Trabalhista de 2017, o contrato de trabalho intermitente ainda gera muitas dúvidas quanto aos direitos e obrigações que enseja. Neste artigo, trazemos as principais regras dessa modalidade de vínculo empregatício. A contratação deve ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do contratado. O contrato de trabalho deve ter as seguintes informações: descrição da atividade que será realizada; valor-hora (não inferior ao salário mínimo-hor
Saiba tudo sobre o salário-família
Instituído no Brasil pela Lei nº 4.266, de 1963, o salário-família tem auxiliado milhões de trabalhadores com filhos a complementarem sua renda. A seguir, entenda as regras desse importante benefício. O que é? O salário família é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos incompletos ou com algum tipo de deficiência ou invalidez. Trata-se de um valor pago mensalmente a profissionais de baixa renda, e seu valor depende do número de dependen
Escalas de trabalho permitidas pela legislação
De acordo com a Constituição Federal, quem trabalha no regime CLT pode fazer um expediente máximo de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, o trabalhador só poderá fazer até 2 horas extras de trabalho por dia. Mas a lei permite várias outras escalas de trabalho, de acordo com a necessidade de cada empresa. Assim, a partir dessas limitações iniciais, temos as seguintes escalas de trabalho mais comuns: Escala de 5×1 Nesse modelo, não existe dia fixo para o descanso. O profis
Direitos trabalhistas específicos para mulheres
A aposentadoria em menor tempo de serviço é provavelmente um dos direitos trabalhistas para mulheres mais conhecidos. Mas há vários outros – a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta todas as relações trabalhistas, possui um capítulo especial para tratar apenas sobre os direitos das mulheres. Conheça-os. Idade para se aposentar De forma geral, mulheres podem se aposentar 5 anos antes do homem quando o assunto é idade e necessitam de 5 anos a menos de contribuiç
Direitos trabalhistas da gestante
Os direitos trabalhistas da gestante estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também pela Constituição Federal, como garantia da proteção e saúde da mulher, mas sobretudo, da criança que por ela está sendo gerada. Provavelmente a licença-maternidade é o mais conhecido desses direitos. Mas além dele, os empregadores devem observar várias outras normas durante o contrato de trabalho de uma empregada que está grávida. Neste post, apresentamos oito direitos traba
Regras do FGTS: o que todo trabalhador precisa saber
o que você encontra neste conteúdo 💰 O que é o FGTS 👷 Quem tem direito ao FGTS 📄 Quando a demissão permite saque 🏠 Outras situações de saque 📆 Como funciona o saque-aniversário 📈 Como o saldo do FGTS é corrigido ⚠️ O que fazer se a empresa não deposita O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, é um direito básico de quem trabalha com vínculo formal. Na prática, ele funciona como uma reserva vinculada ao contrato de trabalho. Esse dinheiro p