Seis situações em que o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa
Na iniciativa privada, a regra geral é diferente do funcionalismo público: o trabalhador não tem estabilidade permanente no emprego. No entanto, existem situações em que a lei, a convenção coletiva ou o entendimento da Justiça do Trabalho protegem o empregado contra a dispensa sem justa causa. Essa proteção é chamada de estabilidade provisória. Na prática, ela impede que a empresa demita o trabalhador durante um período específico, salvo em situações como falta grave, encerramen
Adicional noturno: o que é e como deve ser calculado
Todos os trabalhadores urbanos ou rurais contratados via CLT que fazem expediente regular ou de horas extras à noite têm direito ao adicional noturno, um acréscimo ao valor da hora pago normalmente para aquele cargo. O conceito de trabalho noturno depende de onde ele é realizado, sendo assim definido: Em áreas urbanas: 22h às 5h; Em zonas rurais e de agricultura: 21h às 5h; Trabalho na pecuária: 20h às 5h. Adolescentes com menos de 18 anos de idade são proibidos de trabalhar em períod
Abandono de emprego: quando a falta pode virar justa causa?
Deixar de comparecer ao trabalho de forma intencional e sem justificativa pode caracterizar abandono de emprego. Essa situação é considerada falta grave e pode levar à demissão por justa causa. No entanto, a empresa não pode tratar qualquer ausência como abandono. É preciso observar o tempo de afastamento, a falta de justificativa e, principalmente, a intenção do trabalhador de não retornar ao emprego. Veja, a seguir, as principais dúvidas sobre o tema. O que é abandono de emprego?
Faltas no trabalho: quais justificam ausência e quais podem gerar desconto?
o que você encontra neste conteúdo ✅ O que são faltas justificadas 📌 Quais faltas a CLT prevê ⚠️ O que é falta injustificada 💰 Quando a empresa pode descontar a falta? 🌴 Como as faltas interferem nas férias 🤝 Por que o sindicato deve orientar a categoria Nem toda falta no trabalho tem justificativa legal. Por isso, o trabalhador precisa entender quando a ausência mantém o direito ao salário e quando pode gerar desconto. Na prática, a dúvida aparece em situações sim
Qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
Quando o contrato de trabalho chega ao fim, uma das principais dúvidas da categoria é simples: em quantos dias a empresa deve pagar as verbas rescisórias? Na prática, esse pagamento reúne valores que o trabalhador tem direito a receber no encerramento do vínculo com a empresa. No entanto, os valores mudam conforme o tipo de desligamento. Por isso, antes de calcular a rescisão, é importante entender se houve pedido de demissão, dispensa sem justa causa, justa causa, acordo entre as parte
Conheça as regras do contrato de experiência
O contrato de experiência foi criado para permitir que empregador e empregado confirmem o interesse em trabalhar juntos, com menos custos caso uma das partes não tenha interesse em prosseguir com o vínculo empregatício. Entenda como funciona. O contrato de experiência é obrigatório em qualquer relação de trabalho? Não, trata-se de uma opção (geralmente exercida pelo empregador). Mas a modalidade pode ser aplicada para qualquer tipo de contratação via CLT, inclusive empregado domés
Perguntas e respostas sobre horas extras
De acordo com o Artigo 7º da Constituição Federal, a jornada de trabalho normal deve ser de até oito horas por dia, respeitando-se o limite de 44 horas semanais. No entanto, outras escalas, como 12×36 ou 24×72, são permitidas se estiverem previstas em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Sendo assim, qualquer tempo de trabalho adicional ao estipulado no contrato de trabalho é considerado hora extra. A seguir, esclarecemos as principais dúvidas a respeito desse tipo de rem
Reajuste salarial: como e quando acontece
Da mesma forma que o salário mínimo é reajustado anualmente, tendo como base a inflação oficial (medida pelo INPC), todos os salários devem passar por uma revisão a cada ano. O objetivo é protegê-los da perda de poder de compra provocada pelos aumentos dos preços. A discussão do índice desse reajuste é uma das pautas das negociações entre representantes de empregados e empregadores, na chamada data-base de cada categoria. Outros itens, como ampliação de benefícios e mudança na
Entenda o contrato de trabalho intermitente
Criado com a Reforma Trabalhista de 2017, o contrato de trabalho intermitente ainda gera muitas dúvidas quanto aos direitos e obrigações que enseja. Neste artigo, trazemos as principais regras dessa modalidade de vínculo empregatício. A contratação deve ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do contratado. O contrato de trabalho deve ter as seguintes informações: descrição da atividade que será realizada; valor-hora (não inferior ao salário mínimo-hor
Doenças ocupacionais: quais são os direitos do trabalhador?
Doenças ocupacionais: quais são os direitos do trabalhador? O trabalho ocupa uma parte importante da vida. Por isso, quando o ambiente adoece, o problema não pode ficar nas costas do trabalhador. Ruído excessivo, esforço repetitivo, pressão constante, metas abusivas, exposição a agentes nocivos e jornadas desgastantes afetam o corpo e a saúde mental da categoria. Na prática, doença ocupacional é a enfermidade relacionada ao trabalho ou às condições em que a atividade acontece. A L