Entenda o contrato de trabalho intermitente
Criado com a Reforma Trabalhista de 2017, o contrato de trabalho intermitente ainda gera muitas dúvidas quanto aos direitos e obrigações que enseja. Neste artigo, trazemos as principais regras dessa modalidade de vínculo empregatício. A contratação deve ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do contratado. O contrato de trabalho deve ter as seguintes informações: descrição da atividade que será realizada; valor-hora (não inferior ao salário mínimo-hor
Doenças ocupacionais: tipos e direitos do trabalhador
O ambiente de trabalho muitas vezes é o local onde passamos grande parte do nosso tempo, expostos a ambientes nocivos ou executando atividades nem sempre adequadas para a saúde. Na legislação trabalhista, doenças ocupacionais são todas as enfermidades associadas ao trabalho de uma pessoa e às condições de trabalho às quais ela é submetida. De acordo com o Artigo 20 da Lei 8.213/1991, a doença ocupacional pode ser considerada uma doença profissional ou uma doença do trabalho, assi
A importância da comunicação para os sindicatos
Como representantes de categorias profissionais, os sindicatos não podem abrir mão de uma comunicação planejada e qualificada para: Mobilizar representados em causas de interesse comum; Estabelecer relações com entidades patronais; Ampliar a base de filiados; Prestar contas; Divulgar conquistas… Em todas essas situações, deve-se comunicar para o público certo, com a linguagem adequada, sem ruídos, com a frequência suficiente. Sem isso, não se consegue construir uma imagem positiv
Como funciona o aviso prévio
Um balanço divulgado recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostrou que o principal tema dos processos que chegaram à 1ª instância da Justiça do Trabalho, nos últimos cinco anos, é o aviso prévio. A liderança no ranking indica que o funcionamento dessa regra não é claro para muita gente. Por isso, vamos tirar as principais dúvidas sobre como funciona o aviso prévio. Afinal, quanto mais conhecemos nossos direitos, mais estamos protegidos. O que é o aviso prévio? É a
Férias: conheça as regras e seus direitos
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º da Constituição da República, que estabelece para trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Mas você conhece todas as regras e direitos sobre férias? Acompanhe. Aquisição O trabalhador adquire direito a férias após cada período de 12 meses (período aquisitivo) de
Saiba tudo sobre o salário-família
Instituído no Brasil pela Lei nº 4.266, de 1963, o salário-família tem auxiliado milhões de trabalhadores com filhos a complementarem sua renda. A seguir, entenda as regras desse importante benefício. O que é? O salário família é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos incompletos ou com algum tipo de deficiência ou invalidez. Trata-se de um valor pago mensalmente a profissionais de baixa renda, e seu valor depende do número de dependen
Regras para recebimento do seguro-desemprego
Criado em 1990, o Seguro-Desemprego é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores dispensados de seus empregos. As regras do seguro-desemprego, ou seja, as condições básicas para se ter direito ao benefício, são as seguintes: • A demissão deve ter sido SEM justa causa. • O trabalhador deve ter carteira assinada (CLT). • O trabalhador não pode ter outra fonte de renda que sustente a família. • Não pode estar recebendo o BPC. O benefício também é pago para pescadores que
Quais são os direitos trabalhistas de quem pede demissão?
Quem pede para deixar o emprego por escolha própria precisa estar ciente de quais são os direitos que preserva e quais os que perde, em comparação com a demissão sem justa causa. É o que vamos explicar aqui. O primeiro passo para quem decidiu deixar o emprego é redigir uma carta de demissão e entregá-la no Departamento Pessoal com 30 dias de antecedência. Este tempo chama-se aviso prévio e serve tanto para o empregado quanto para o empregador. No primeiro caso, é para que este t
Identidade visual para sindicatos: por que é tão importante?
Em outro artigo publicado aqui, falamos sobre a importância da logo para sindicatos. Dissemos que ela pode – ou melhor, deve – ser o ponto de partida para a definição da identidade visual para sindicatos. Agora vamos aprofundar este entendimento, explicando o valor da identidade visual para sindicatos e apresentando sugestões de peças que podem ser produzidas dentro do conceito desenvolvido. “As identidades visuais são um instrumento fundamental nas políticas de marketing das empres
Quais descontos podem ser feitos no salário do trabalhador?
Uma coisa é o salário bruto, outra coisa é o salário líquido. Se você fica triste ao notar quantos descontos são feitos na sua remuneração, entenda agora todas as situações em que isso é permitido pela legislação, bem como os critérios para cada desconto. INSS O recolhimento ao Instituto Nacional de Segurança Social garante vários benefícios para os funcionários, como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A porc